CONTRATANTE: {{$user}}, CPF nº {{$userCpf}}, residente e domiciliado {{$address}}, nº {{ $user_address_number }}, {{ $user_neighborhood }}, cidade de {{$userCity}}/{{ $UF_user }};
CONTRATADO(A): {{$provider}} ,portador(a) do CPF nº {{$providerCpf}}, registro no COREN sob nº {{ $provider_professional_document }}, residente e domiciliado na {{$providerAddress}}, nº {{ $provider_address_number }}, {{ $provider_neighborhood }}, cidade de {{$userCity}}/{{ $UF_provider }};
CONTRATANTE e CONTRATADO(A) em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Pelo presente contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”), as Partes têm entre si, justas e acertadas este Contrato que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas.
Cláusula 1. O presente Contrato tem como objeto a prestação dos serviços contratados pelo “aplicativo Movicare”, mediante a contraprestação convencionada pelas Partes, totalizando {{ $ride_total }}.
{{$services}}
Cláusula 1.1. Os serviços acima mencionados serão executados pelo(a) CONTRATADO(A), que declara ser devidamente habilitado(a) junto ao COREN para a realização de todas as atividades decorrentes desta atribuição.
Cláusula 2. Os serviços serão prestados pelo(a) CONTRATADO(A) no dia e horário agendado pelo CONTRATANTE pelo “aplicativo Movicare”, após o aceite feito pelo CONTRATADO(A) no momento em que receber o pedido de agendamento pelo “aplicativo Movicare”.
Cláusula 3. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a executar fielmente os serviços sempre dentro da boa técnica e dos padrões usuais, bem como respeitar as normas, as especificações técnicas, as condições de segurança aplicáveis em trabalhos deste gênero, toda a legislação aplicável à espécie, seja federal, estadual ou municipal, bem como todas as determinações e resoluções dos órgãos competentes da Administração Pública e demais entidades de fiscalização.
Cláusula 3.1. As atividades serão realizadas pelo (a) CONTRATADO(A) de forma autônoma, responsabilizando-se, desde já, por eventuais processos judiciais ou administrativos propostos e relacionados no Contrato, assumindo expressamente em juízo esta condição, sendo passível de indenização para o(a) CONTRATANTE por eventuais ônus, despesas, honorários, condenações e/ou penalidades advindas da inobservância deste Contrato pelo(a) CONTRATADO(A), acompanhada da apuração dos danos diretos e/ou indiretos.
Cláusula 3.2. Responsabilizar-se pelo competente e pontual recolhimento de todas as contribuições, demais tributos incidentes e a regularidade fiscal sobre a presente atividade.
Cláusula 3.3. Fornecer as notas fiscais/recibos referentes aos pagamentos efetuados pelo(a) CONTRATANTE.
Cláusula 3.4. O CONTRATADO(A) deverá a cada finalização dos serviços descrever no campo “anotações de enfermagem” o procedimento aplicado na prestação de serviços contratado.
Cláusula 4. O CONTRATANTE disponibilizará todas as condições necessárias para o bom desempenho do serviço contratado.
Cláusula 4.1. Prestar ao(à) CONTRATADO(A), com clareza e precisão, as informações porventura solicitadas e inerentes ao cumprimento do objeto do Contrato.
Cláusula 5. A vigência deste contrato será do dia {{$serviceEnd}} ao dia {{$serviceEnd}}.
HIPÓTESES DE DESCUMPRIMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO
Cláusula 6. A qualquer momento, poderão as Partes resilir este Contrato clicando na opção “cancelar agendamento” disponível no “aplicativo Movicare” descrevendo o motivo do cancelamento de forma clara e objetiva.
Cláusula 6.1. Na hipótese de rescisão por meio da função “cancelar agendamento” disponível na tela de agendamentos, a Parte que rescindir o Contrato estará sujeita ao pagamento de uma taxa denominada “taxa de cancelamento de agendamento”.
Cláusula 6.2. Não constituem causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, ocasionados por caso fortuito ou por força maior, devidamente comprovados.
Cláusula 7. Não se estabelece entre as partes, por força deste Contrato, qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária para quaisquer fins.
Cláusula 7.1. O(A) CONTRATADO(A) assumirá integral responsabilidade pela perfeição na execução dos serviços contratados, bem como responderá perante a(o) CONTRATANTE e a terceiros, por eventuais perdas e danos a que der causa em razão da qualidade dos serviços e dos atos praticados na sua execução.
Cláusula 7.2. O(A) CONTRATADO(A) e CONTRATANTE estão cientes que serão avaliados no “aplicativo Movicare” a cada agendamento efetuado e a cada serviço(s) prestado(s).
Cláusula 7.3. Pelo fiel cumprimento do presente Contrato, obrigam-se as Partes.
Cláusula 7.4. A Lei de Proteção de Dados (“LGPD”) dispõe ainda que quaisquer dados de terceiros e/ou informações pessoais que possam ser obtidas ou utilizadas por qualquer das Partes em decorrência do presente Contrato (“Dados”) serão recolhidos, utilizados, armazenados e mantidos de acordo com os padrões geralmente aceitos para coletas de dados, pela legislação aplicável, qual seja a Lei 13.709/2018.
Cláusula 7.5. Todas as comunicações e notificações decorrentes deste Contrato serão realizadas entre as Partes pelo “Chat” disponibilizado no “aplicativo Movicare”.
Cláusula 7.6. Elegem as Partes o Foro da comarca de {{$userCity}} para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas ou discussões oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Contrato em formato digital no momento que o CONTRATANTE lê e aceita o “Termos de Serviço” quando faz a solicitação do(s) serviço(s), assim como também no momento em que o(a) CONTRATADO(A) lê e aceita o “Termos de Serviço” ao iniciar o agendamento.
{{$userCity}},{{$day}} de {{$month}} de {{$year}}.
{{$provider}}
Prestador
{{$user}}
Paciente/usuário
FATURA-{{ $ride_total }} |
| Prestador | {{$provider}} |
| CPF | {{$providerCpf}} |
| Endereço | {{$providerAddress}},{{$provider_address_number}},{{$provider_neighborhood}},{{$provider_city}}-{{$UF_provider}} |
| A COBRAR DE |
| Data Fatura | {{$day}}/{{$month}}/{{$year}} |
| Data Vencimento | {{$day}}/{{$month}}/{{$year}} |
| Paciente/usuário | {{$user}} |
| CPF | {{$userCpf}} |
| Endereço | {{$address}},{{ $user_address_number }},{{$user_neighborhood}},{{$userCity}}-{{$UF_user}} |
| SERVIÇOS CONTRATADOS |
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| PAGAMENTO | |
| {{$provider}} | Forma de pagamento |